Portugalija-São João da Madeira: Architektūros, inžinerijos ir planavimo paslaugos

Portugalija-São João da Madeira: Architektūros, inžinerijos ir planavimo paslaugos

I dalis: Perkančioji organizacija

I.1) Pavadinimas ir adresai:

Oficialus pavadinimas: Município de São João da Madeira
Adresas: Avenida da Liberdade
Miestas: S. João da Madeira
Pašto kodas: 3701-956
Šalis: Portugalija
Asmuo ryšiams: castroferreira@cm-sjm.pt
El-paštas: castroferreira@cm-sjm.pt
Interneto adresas (-ai):
Pagrindinis adresas: www.cm-sjm.pt

II dalis: Objektas

II.1.1) Pavadinimas:

CONCURSO DE CONCEÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM ECOCENTRO EM SÃO JOÃO DA MADEIRA
Nuorodos numeris: CPI/16/DOM/2023

II.1.2) Pagrindinis BVPŽ kodas:

71240000 Architektūros, inžinerijos ir planavimo paslaugos

II.1.3) Sutarties tipas:

Paslaugos

II.1.4) Trumpas aprašymas:

1. O presente procedimento tem por objeto a seleção de 1 (um) Trabalho de Conceção, que vise a elaboração do Projeto de construção de
um ECOCENTRO em São João da Madeira, a implantar em terreno localizado na rua de São Roque, conforme polígono representado no
Levantamento Topográfico do Anexo
2. Os trabalhos de conceção objeto do presente concurso devem observar os requisitos constantes do Programa Preliminar que constitui o
Anexo I aos presentes Termos de Referência.
3. Será selecionado 1 (um) trabalho de conceção que, segundo o Júri, melhor responda aos objetivos definidos no Programa Preliminar
(Anexo I), sendo intenção da Entidade Adjudicante celebrar um contrato de prestação de serviços com o selecionado, na sequência de
ajuste direto, a adotar ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
4. O presente Concurso de Conceção segue o disposto no Título IV, Capítulo I, da Parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP),
aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e
reveste a modalidade de Concurso Público com publicitação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, estando os trabalhos de
conceção sujeitos ao princípio do anonimato.
5. Para efeito de classificação do vocabulário comum para contratos públicos (CPV), o objeto do presente concurso insere-se no código
71240000-2 (Serviços de Arquitetura, Engenharia e Planeamento).

II.2) Aprašymas:

II.2.1) Kitas (-i) šio pirkimo BVPŽ kodas (-ai):

71240000 Architektūros, inžinerijos ir planavimo paslaugos